Bruno Oliveira Castro Cristiano Imhof

LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA INTERPRETADO

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TJMG. Em situações de recuperação judicial, os honorários advocatícios têm o mesmo tratamento dado aos créditos de origem trabalhista, isso porque, ambos possuem natureza alimentar

Data: 05/04/2018

O tratamento dispensado aos honorários advocatícios - no que refere à sujeição aos efeitos da recuperação judicial - deve ser o mesmo conferido aos créditos de origem trabalhista, em virtude de ambos ostentarem natureza alimentar (STJ. REsp nº 1.377.764/MS. Relª. Minª. Nancy Andrighi. Terceira Turma. DJe: 29/08/2013).

Íntegra do acórdão:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. RECURO DESPROVIDO.

Na linha dos precedentes do colendo STJ, não deve ser declarada nulidade processual se não houver demonstração de prejuízo às partes (pas de nullité sans grief).

O tratamento dispensado aos honorários advocatícios - no que refere à sujeição aos efeitos da recuperação judicial - deve ser o mesmo conferido aos créditos de origem trabalhista, em virtude de ambos ostentarem natureza alimentar (STJ. REsp nº 1.377.764/MS. Relª. Minª. Nancy Andrighi. Terceira Turma. DJe: 29/08/2013).

Recurso conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.17.052598-4/001 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - AGRAVANTE(S): NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - AGRAVADO(A)(S): BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - INTERESSADO: BRASIL DOS REIS JUNIOR

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 8ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. GILSON SOARES LEMES

RELATOR.

DES. GILSON SOARES LEMES (RELATOR)

V O T O

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), pretendendo reforma de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas-MG, nos autos do incidente de impugnação de crédito que a agravante move em face de BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA, a qual determinou a manutenção do crédito do agravado na classe de credores trabalhistas.

Em suas razões recursais, a agravante sustenta que o crédito tem origem em honorários contratuais, devendo retornar-se à classe quirografária.

Esclarece que, quando do pedido de recuperação judicial, arrolou em sua lista de credores o crédito da impugnada pelo importe de R$ 90.318,99 na classe quirografária. No entanto, informa que, após divergência da credora, o administrador judicial alterou a classificação para a classe trabalhista.

Assevera que o art. 24 da Lei 8.906/94 confere privilégio ao crédito oriundo de honorários advocatícios, porém se mantém omisso quanto à qualidade do privilégio, se geral ou especial. Aduz que, na hipótese, a legislação deve ser interpretada de modo restritivo, não conferindo benefício maior do que a lei efetivamente pretendeu.

Ressalta que o crédito deve ser considerado como privilégio geral e que, nos termos do art. 83 da Lei 11.101/05, esse só vem exposto em caso de falência, razão pela qual, na recuperação judicial, deve ser classificado como crédito quirografário com privilégio geral.

Sustenta que as sociedades de advogados são credoras eventuais e não dependem exclusivamente da verba para sua subsistência, ao contrário dos créditos oriundos da legislação do trabalho e de acidentes de trabalho.

Requer que seja determinada a retificação do quadro de credores, alterando a classificação do crédito para a classe quirografária.

Acrescenta, ainda, que a impugnada, ora agravada, não foi intimada a apresentar defesa em nenhum momento, ocorrendo flagrante cerceamento de defesa. Ressalta que tal omissão acarretou prejuízo à agravante, uma vez que não pôde discutir a classificação do crédito a partir da defesa que seria apresentada pela agravada, razão pela qual pugna pela nulidade da sentença.

Por fim, pugna pela concessão do efeito suspensivo para o fim de determinar a intimação da impugnada, ora agravada, para se manifestar acerca dos pedidos da exordial.

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (doc. ordem 22).

Informações prestadas pelo Juízo de origem (doc. ordem 25).

Manifestação do Administrador Judicial (doc. ordem 27).

Contrarrazões anexadas aos autos (docs. ordem 30/32).

Parecer da douta Procuradoria de Justiça, opinando pelo desprovimento do recurso (doc. ordem 35).

É o relatório.

De acordo com o Enunciado n. 54 sobre o Novo Código de Processo Civil (referente ao art. 1.046), os recursos são regidos pela norma processual vigente na data da publicação da decisão recorrida. Desse modo, o presente agravo será processado à luz do CPC de 2015.

Conheço do recurso, presentes os pressupostos de admissibilidade.

A empresa NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (em recuperação judicial) apresentou o presente recurso contra a r. decisão do MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas que, nos autos do Incidente de Impugnação de Crédito, julgou improcedente a impugnação para manter o valor do crédito da impugnada na forma como se encontra fixada pelo administrador judicial.

A Lei nº 11.101/05 trata expressamente do procedimento para verificação e habilitação de créditos na recuperação judicial e/ou falência, valendo frisar os seguintes artigos:

Art. 7o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas.

Art. 8o No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7o, § 2o, desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.

Ao tratar da incidente de Impugnação de Crédito no âmbito da Lei nº 11.101/05, o professor Wanderlei José dos Reis assim leciona:

Em uma visão simplória da recuperação judicial, verifica-se que o procedimento apresenta as seguintes fases: do pedido de recuperação dirigido ao Judiciário; da verificação dos créditos; da concessão da recuperação; do cumprimento do plano de recuperação; do encerramento da recuperação.

A fase de verificação e habilitação dos créditos, prevista nos arts. 7º a 20 da Lei nº 11.101/05, inicia-se com o deferimento do pedido de recuperação pelo juízo competente, termina com a homologação do quadro-geral de credores - também feita pelo magistrado - e se divide em duas subfases: uma preliminar (parajudicial) e outra judicial; a primeira a cargo do administrador judicial e a segunda, perante o juízo da recuperação.

Uma vez deferido o processamento da recuperação judicial pelo juízo, cabe ao administrador - que é nomeado pelo juiz e remunerado pela empresa devedora -, com base na documentação contábil da empresa, fazer um levantamento dos créditos e dos credores, relacionando-os e publicando edital com essa relação.

Neste primeiro momento, pode ocorrer de o crédito lançado não corresponder exatamente à obrigação que o credor pretende ver satisfeita, seja porque o valor relacionado diverge daquele pretendido pelo credor, seja porque a natureza do crédito foi indevidamente apontada pelo auxiliar do juízo ou, ainda, por qualquer outro motivo pertinente ao crédito. (REIS, Wanderlei José dos. Lei de Recuperação de Empresas: o instituto da impugnação à luz da Constituição Federal . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3576, 16 abr. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/24199>. Acesso em: 4 out. 2017.)

Segue o articulista:

Em razão destas duas hipóteses, o art. 7º da Lei de Recuperação de Empresas possibilita que os credores provoquem o administrador judicial, apresentando a ele sua dissensão quanto ao valor ou à natureza do crédito relacionado, ou informando-o a respeito da existência de crédito que não constou na lista. Na primeira situação, a provocação se dará pela divergência; na segunda, pela habilitação, tudo no prazo de quinze dias da publicação do edital que contém a relação preparada pelo administrador.

Deste modo, o administrador analisará os pleitos, tanto de divergência quanto de habilitação, e elaborará uma segunda relação de créditos e credores, retificando o que entender necessário.

Vencida esta fase preliminar, poderá, ainda, haver a provocação do juízo para atuar na verificação de créditos, seja pela habilitação ou pela impugnação, formas que não se confundem, pois se prestam a finalidades diversas. Enquanto uma viabiliza a insurgência contra um crédito lançado pelo administrador, a outra se volta a incluir crédito por ele não relacionado. (Op. cit.)

Pois bem. No caso específico dos autos, após a empresa em recuperação judicial apresentar sua Impugnação de crédito, o julgador de origem determinou a intimação do administrador judicial, que opinou pelo não acolhimento do incidente. O MM. Juiz primevo acolheu o parecer do administrador judicial, julgando improcedente a impugnação e mantendo o valor do crédito da impugnada na forma como se encontra fixada.

Inicialmente, a ora agravante suscita cerceamento ao seu direito de defesa, argumentando que o juízo de origem não teria observado o rito procedimental no processamento do incidente, ao não determinar a intimação da parte impugnada para apresentar defesa, tendo intimado apenas o administrador judicial.

Quanto ao cerceamento de defesa alegado pela agravante, cumpre esclarecer que, de fato, os credores cujos créditos forem impugnados deverão ser intimados para contestar a impugnação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 11 da Lei 11.101/05:

"Art. 11. Os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias."

Entretanto, observa-se que o administrador judicial foi intimado a se manifestar no incidente, emitindo parecer de ordem 15, no qual opinou pelo não acolhimento da impugnação, nos termos da divergência apresentada pela credora (impugnada) em momento anterior.

Ora, a agravante alega uma nulidade que, em última análise, poderia ser alegada pela impugnada, já que ela é que não foi intimidada para apresentar defesa. Se aventasse algum cerceamento de defesa, tal questão diria respeito à parte que não foi intimada nos autos do incidente de Impugnação de Crédito, não fazendo sentido ser tal questão levantada pela parte contrária, como pretende a ora recorrente.

Na linha dos precedentes do colendo STJ, não deve ser declarada nulidade processual se não houver demonstração de prejuízo às partes (pas de nullité sans grief). Por todos, cito o seguinte v. precedente:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. PREJUÍZO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE VISTA. IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O princípio da instrumentalidade das formas recomenda que a declaração de nulidade seja precedida da comprovação de efetivo prejuízo, fato não evidenciado no caso em análise. 2. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 211/STJ). 3. Não se declara a nulidade do processo se o documento público juntado aos autos, sobre o qual não foi dada vista à parte contrária, não influiu na solução da controvérsia. 4. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7/STJ). 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 189.279/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)

A agravante não trouxe nenhum prova de que a ausência de intimação da parte contrária tenha lhe causado prejuízos, tendo em vista que o administrador judicial foi intimado e apresentou parecer no sentido da impugnação outrora apresentada pela parte contrária na fase administrativa da verificação e habilitação de créditos, nos termos do art. 7º, §1º, da Lei nº 11.101/05.

Quanto ao segundo ponto levantado pela recorrente em suas razões recursais, sem razão a recorrente.

In casu, foi julgada improcedente a impugnação apresentada pela empresa recuperanda para manter o crédito da agravada na classe trabalhista, na forma como foi fixada pelo Administrador Judicial. A agravante insurge-se contra a classificação do crédito em questão.

Em situações de recuperação judicial, os honorários advocatícios têm o mesmo tratamento dado aos créditos de origem trabalhista, isso porque, ambos possuem natureza alimentar. Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:

"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA ALIMENTAR. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

1- Os honorários advocatícios cobrados na presente ação não podem ser considerados créditos existentes à data do pedido de recuperação judicial, visto que nasceram de sentença prolatada em momento posterior. Essa circunstância, todavia, não é suficiente para exclui-los, automaticamente, das consequências da recuperação judicial.

2- O tratamento dispensado aos honorários advocatícios - no que refere à sujeição aos efeitos da recuperação judicial - deve ser o mesmo conferido aos créditos de origem trabalhista, em virtude de ambos ostentarem natureza alimentar.

3- O Estatuto da Advocacia, diploma legal anterior à atual Lei de Falência e Recuperação de Empresas, em seu art. 24, prevê a necessidade de habilitação dos créditos decorrentes de honorários advocatícios quando se tratar de processos de execução concursal. 4- Recurso especial conhecido e provido." (STJ. REsp nº 1.377.764/MS. Relª. Minª. Nancy Andrighi. Terceira Turma. DJe: 29/08/2013).

Inclusive, a questão restou pacificada em julgamento de recurso submetido ao rito dos recursos repetitivos:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA.

1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil: 1.1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal. 1.2) São créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, nos termos dos arts. 84 e 149 da Lei n. 11.101/2005. 2. Recurso especial provido. (REsp 1152218/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/05/2014, DJe 09/10/2014)

Sendo assim, o Julgador agiu com o costumeiro acerto que lhe é peculiar, ao indeferir a Impugnação de Crédito apresentada pela empresa em recuperação judicial, mantendo o entendimento do administrador judicial ao enquadrar o crédito resultante de honorários advocatícios como equiparado a crédito trabalhista.

Assim é o posicionamento da douta Procuradoria de Justiça:

Prima facie, entendo descabida a alegação de cerceamento de defesa. Isso porque não houve prejuízo algum à ambas as partes, uma vez que a decisão foi favorável ao ora Agravado e, ademais, foi concedida à Agravante a oportunidade de expor suas razões na impugnação de crédito.

(...)

Quanto ao mérito do recurso, cumpre ressaltar que o STJ, no julgamento do REsp nº 1.377.764/MS, reconheceu a sujeição dos honorários advocatícios aos efeitos da Recuperação Judicial, assim como o equiparou ao crédito trabalhista: (...)

Essa posição da jurisprudência decorre do reconhecimento de que tanto honorários advocatícios quanto créditos de origem trabalhista constituem verbas que ostentam a mesma natureza alimentar.

Como consequência dessa afinidade ontológica, impõe-se dispensar-lhes, na espécie, tratamento isonômico, de modo que aqueles devem seguir - na ausência de disposição legal específica - os ditames aplicáveis às quantias devidas em virtude da relação de trabalho.

Destarte, recomendo que seja mantida a decisão, conforme exposto.

Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a decisão recorrida.

Custas pela agravante.

DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO - De acordo com o(a) Relator(a).

DES. PAULO BALBINO - De acordo com o(a) Relator(a).

SÚMULA: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"

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